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Credenciamento de Equipes

Passo a passo

O credenciamento e implantação de novas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleos de Apoio à Saúde da Família, em todos os municípios do Rio Grande do Sul, é realizado com base no fluxo definido pela Resolução Nº 346/13 - CIB/RS, conforme ilustração abaixo:

A - Para cálculo de teto, utilizam-se as seguintes fórmulas: população/2000 será o número máximo de eSF do município; população/400 será o número máximo de EACS do município; e Nº EqSF/8 será o número máximo de NASF do município.

B - Anexar os seguintes documentos: Oficio assinado e carimbado pelo Secretario Municipal de Saúde solicitando o credenciamento e a implantação da(s) equipe(s); Projeto de implantação, de acordo com o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, com o cronograma de implantação da(s) equipe(s); Ata do Conselho Municipal de Saúde (CMS), contendo o número de equipes, área de abrangência e número de pessoas a serem atendidas: Situação 1 – Ata com ciência do CMS para municípios com Plano Municipal de Saúde já aprovado pelo CMS, com cópia das páginas que contenham as informações referentes à previsão de implantação de equipes de ESF, EACS, ESB E NASF. Situação 2 – Ata com aprovação do CMS para municípios que não tenham o Plano Municipal de Saúde aprovado pelo CMS, ou que o mesmo não contenha informações referentes à implantação dessa(s) equipe(s).

(1) Em municípios com equipes já implantadas, a documentação deve ser anexada no processo já existente na SES. Naqueles que estão solicitando pela primeira vez credenciamento para implantação, deve ser aberto processo específico.

(2) É importante informar ao município que o Estado repassa os incentivos financeiros somente às equipes implantadas, mediante publicação no DAB/MS.

(3) Em casos excepcionais, a CRS poderá enviar o processo diretamente à Coordenação Estadual de Atenção Básica – ESF para o andamento do processo de credenciamento e implantação.

Arquivos anexos

Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.

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Matriz PROCERGS versão 2.0