Objetivos do curso

Aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial.

Subsidiariamente, com a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal, almeja-se reforçar a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam mandatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Público-Alvo

O curso tem como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício em administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano, que possuam os seguintes requisitos:

• Tenham graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Possuam 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública, no emprego público municipal, distrital ou no consórcio, conforme o vínculo;
• Estejam em exercício no âmbito da administração pública municipal ou distrital direta ou indireta, em municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes ou de consórcio público atendendo municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes, conforme acesso em Censo Demográfico de 2010; e
• Tenham anuência prévia do órgão de exercício para a frequência ao curso, conforme o Termo de autorização assinado pela chefia (Anexo II).

Vagas

Nesta edição, serão oferecidas 120 vagas, a serem distribuídas em quatro áreas de concentração: Gestão Pública Local, Gestão Metropolitana, Planejamento Territorial e Infraestrutura Local.

A distribuição por macro-regiões para a seleção dos alunos está apresentada no quadro 1, abaixo:

Quadro 1: Distribuição Regional para o curso (em vagas)

Requisitos para ingresso

São requisitos para ingresso no curso:

• Ter diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Ser servidor, efetivo ou comissionado, empregado público municipal e distrital e servidor ou empregado de consórcios municipais, ocupante de cargos efetivo e/ou em comissão, em exercício em administração direta ou indireta municipal ou distrital;
• Ser aprovado em processo seletivo conduzido pela Enap;
• Não estar matriculado em outro programa de pós-graduação da Enap;
• Apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula, conforme no Edital que rege o processo seletivo;
• Concordar com os termos do Regulamento de Cursos de Pós-Graduação da Enap; e
• Cumprir com o disposto no Edital que rege o processo seletivo.

Duração do curso e regime das aulas

O curso será oferecido preponderantemente na modalidade presencial e tem carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, divididas entre disciplinas do módulo básico e do módulo específico, correspondente à área de concentração.

O módulo básico tem carga horária de 200 (duzentas) horas, divididas em 9 (nove) disciplinas obrigatórias, a serem cursadas nas modalidades a distância (EaD), semipresencial e presencial, conforme definido no Anexo I a este Edital.

A carga horária semanal de aulas é de 40 (quarenta) horas, distribuídas em 5 (cinco) dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

A programação do curso pode contemplar atividades em período diferente, sendo os alunos previamente informados pela Coordenação-Geral de Especialização.

As datas previstas para o início das aulas são: 5 de março de 2018 (cursos em EaD) e 19 de março de 2018 (aulas presenciais).

Investimento

O curso será realizado gratuitamente para os servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício em administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano.

Os candidatos aprovados e classificados no número de vagas, conforme a distribuição por macro-regiões, receberão auxílio financeiro, no valor total de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), dividido em duas parcelas.

Não farão jus ao auxílio financeiro os servidores e empregados públicos da administração direta e indireta em exercício no Distrito Federal.

Os candidatos aprovados e classificados no número de vagas, conforme a distribuição por macro-regiões, poderão se hospedar, sem ônus, no Alojamento da Enap, mediante opção, a ser realizada no ato da matrícula.

Inscrições no processo seletivo

A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico inscricao.enap.gov.br, no período compreendido entre o dia 09 de janeiro de 2018 e  o dia 06 de fevereiro de 2018, considerado o horário de Brasília-DF.

No momento da inscrição, o candidato deverá anexar, em formato pdf, o Termo de autorização assinado pela chefia, conforme descrito no item 2.1.4 e no Anexo II deste Edital.

Para acesso ao edital e informações sobre o Curso acesse em: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local