Mudanças nas regras de recebimento do Benefício de Prestação Continuada
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A Coordenação Estadual do Idoso, em conjunto com o Conselho Estadual do Idoso convidam os trabalhadores da Atenção Básica, e principalmente, os Agentes Comunitários de Saúde, dado seu importante papel e proximidade junto às pessoas idosas, a colaborar na divulgação das informações referentes às mudanças nas regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e pessoas idosas acima de 65 anos. Historicamente, é um benefício da Assistência Social e até 2015 teve sua gestão realizada pelo INSS. Em decorrência do surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e como parte do aperfeiçoamento de seus processos de gestão, em 2016 foi instituído o decreto nº 8805/2016, o qual regulamenta a inclusão cadastral dos usuários do BPC nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Dessa forma, foi produzido um resumido informativo com fins de divulgar a informação pertinente aos usuários em decorrência da mudança explicitada acima. Contamos com a colaboração dos trabalhadores da AB para a multiplicação desta importante informação, a qual afeta diretamente a vida das pessoas idosas.