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Credenciamento de Equipes

Fluxo de Credenciamento das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária, Equipes de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Consultórios na Rua 

1 - Iniciativa do Município

- Prever no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de equipes e serviços de
saúde.
-Aprovar os instrumentos de gestão, Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, no respectivo Conselho de Saúde Municipal ou Conselho de Saúde do Distrito Federal.

2- Ciência da solicitação de credenciamento

- Elaborar e enviar o ofício ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) ou ao Conselho Distrital de Saúde (CDS), à Secretaria Estadual de Saúde (SES), à Comissão Intergestores Bipartite (CIB)  paraconhecimento da solicitação de credenciamento pleiteada ao Ministério da Saúde, conforme modelo disponibilizado no Anexo II da Nota Técnica.
- Ciência à Secretaria Estadual de Saúde: encaminhar ofício de ciência via e-mail para a Coordenadoria Regional de Saúde.
- Ciência à CIB: encaminhar ofício de ciência via e-mail – bipartite@saude.rs.gov.br

3- Solicitação de credenciamento:

- Solicitar ao MS o credenciamento de serviços e equipes por meio de sistema de informação específico(perfil Gerencia APS no e-Gestor AB) ou em casos específicos, por ofício, conforme detalhamento no Quadro do Anexo I da Nota Técnica

- Não é necessário o envio de documentos físicos relacionados à solicitação de credenciamento ao MS nos casos em que esta ocorra via sistema.

Observação: Uma solicitação de equipe de Saúde Bucal e/ou dos Consultórios na Rua que tenha chegado ao Ministério da Saúde até o dia 22 de março de 2023 por ofício não precisa ser refeita no sistema, pois o pleito será considerado. Já para as solicitações enviadas que estiverem com o status de “pendência” a orientação é acessar o Gerencia APS para que as mesmas sejam solicitadas novamente. O gestor pode consultar aqui, via ofício, o status da solicitação.

4- Acompanhamento no Ministério da Saúde:

- Análise da solicitação, com base em critérios técnicos e orçamentários estabelecidos.
- Acompanhar a publicação de portaria de deferimento das solicitações de credenciamento;
- Após publicação de portaria de credenciamento das novas equipes e serviços no Diário Oficial da União (DOU), a gestão municipal e distrital deverá cadastrá-las no SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos Identificador Nacional de Equipes (INE) e/ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), num prazo máximo de 3 (três) competências consecutivas, a contar da data de publicação da referida portaria. Caso esse prazo não seja cumprido, haverá o descredenciamento das equipes ou serviços, conforme disposto no item “III - do Credenciamento”, do tópico “6 – DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA”, do Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Acesse vídeo tutorial sobre solicitação de credenciamento de equipes no e-gestor

Arquivos anexos

Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.

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