Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Financiamento federal

Financiamento da AB

O financiamento das ações da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, de forma complementar. Os valores mínimos a serem aplicados anualmente são baseados na Emenda Constitucional nº 29/2000,  na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria nº 3.992/2017. Para a transferência financeira entre as esferas de governo é utilizado o repasse Fundo a Fundo.

1998
linha histórica financiamento - 1998

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Site Previne Brasil

Apresentação Indicadores Q1 2023

Manual Instrutivo do Financiamento da APS

Planilha Indicadores

Nota Técnica Explicativa do Relatório de Apoio ao Cuidado na Atenção Primária à Saúde: Cuidado Materno-Infantil

Passo a passo para acesso a lista nominal das crianças e gestantes cadastradas e vinculadas às equipes da APS

Mudanças no Financiamento da Saúde – com orientações acerca da aplicação dos recursos públicos da saúde - Neste documento há orientações específicas de como usar os recursos referentes ao bloco de custeio (pg. 23) e de investimento (pg. 26) além dos recursos federais de acordo com a Portaria do STN 448/2002 (pg. 28), entre outras informações.

Cartilha de Orientação Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Neste documento há orientações sobre Despesas com ASPS (pg. 24), conforme Lei Complementar nº 141/2012, entre outras informações.

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FINANCIÁVEIS PARA O SUS

CURSO ONLINE:

Mudanças no Financiamento do SUS



Abaixo estão disponibilizadas as principais bases legais para financiamento federal da atenção básica.

Arquivos anexos

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Matriz PROCERGS versão 2.0