Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Financiamento federal

Financiamento da AB

O financiamento das ações da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, de forma complementar. Os valores mínimos a serem aplicados anualmente são baseados na Emenda Constitucional nº 29/2000,  na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria nº 3.992/2017. Para a transferência financeira entre as esferas de governo é utilizado o repasse Fundo a Fundo.

1998
linha histórica financiamento - 1998

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Site Previne Brasil

Manual Instrutivo do Financiamento da APS

Planilha Indicadores

Mudanças no Financiamento da Saúde – com orientações acerca da aplicação dos recursos públicos da saúde - Neste documento há orientações específicas de como usar os recursos referentes ao bloco de custeio (pg. 23) e de investimento (pg. 26) além dos recursos federais de acordo com a Portaria do STN 448/2002 (pg. 28), entre outras informações.

Cartilha de Orientação Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Neste documento há orientações sobre Despesas com ASPS (pg. 24), conforme Lei Complementar nº 141/2012, entre outras informações.

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FINANCIÁVEIS PARA O SUS

CURSO ONLINE:

Mudanças no Financiamento do SUS



Abaixo estão disponibilizadas as principais bases legais para financiamento federal da atenção básica.

Arquivos anexos

Links relacionados

Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.

Carregando
Matriz PROCERGS versão 2.0