Gravidez antes dos 14 anos: o papel da família, da sociedade e do Estado no enfrentamento ao abuso e à  exploração sexual de crianças e adolescentes

O processo de adolescer suscita intensos fenômenos  biológicos, identificação com seus pares e o afloramento e reconhecimento da sexualidade. A gravidez na adolescência, no entanto, não se refere ao exercício da autonomia e a decisões individuais, mas reflete disparidades sociais, culturais, econômicas e de gênero. Além de acarretar prejuízos para as mães e seus recém-nascidos, com desfechos clínicos e obstétricos desfavoráveis, como baixo peso e prematuridade, o maior impacto de uma gravidez precoce e não planejada recai nas trajetórias de vida das adolescentes e seus RN, desvelando cenários de vulnerabilidade,  violação de direitos e perpetuação do ciclo de pobreza. Repercussões clínicas e psicológicas somam-se a questões de proteção social, especialmente nas gestações abaixo de 14 anos, pela possibilidade de resultarem de violência sexual.

Um estudo da  Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) 2017, aponta que  a gravidez na adolescência ocorre com maior frequência entre as meninas com menor escolaridade e menor renda, menor acesso a serviços públicos, e em situação de maior vulnerabilidade social.  Além disso, dificulta o seu desenvolvimento  psicossocial, contribui para os maus resultados de saúde das meninas e dos filhos, afeta negativamente suas oportunidades educacionais e de emprego e contribui para a perpetuação dos ciclos intergeracionais de saúde e pobreza precárias. (Fonte :Pan American Health Organization, United Nations Population Fund, and United Nations Children’s Fund. 2017).

Diante desse cenário, e considerando que o artigo 217-A, do Código Penal, preceitua que “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” é tipificado como estupro de vulnerável, sendo “[...] irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente” (Súmula 593 do STJ, 2017), convidamos profissionais de saúde, de educação, de assistência social e demais áreas interessadas, a participarem do II SEMINÁRIO ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, no dia 8/11/2022, das 14 às 15:30h, com transmissão pelo canal de Youtube da SES/RS, onde será debatido o papel da família, da sociedade e do Estado no enfrentamento ao abuso e à  exploração sexual de crianças e adolescentes.

Debatedoras:
Luciana Casarotto - CAOIJEFAM/MPRS; Marleci Hoffmeister - CIJRS/TJRS; Andrea Viviana Taubmann - escritora, autora do livro Não me toca seu boboca e Angela Zimermann - diretora da Escola Estadual Colinas

Mediação: Ana Luiza Tonietto Lovato, psicóloga, Coordenadora da Seção de Saúde de Adolescentes da SES/RS