Frente às demandas de ações judiciais de home care em que o Estado do Rio Grande do Sul é polo passivo e com o objetivo de orientar os gestores municipais e os profissionais de saúde frente às demandas de Atenção Domiciliar, diferenciando a necessidade de cuidado de acordo com o nível de atenção à saúde, o Grupo de Trabalho da SES/RS composto pelos Departamentos DAPPS/ DGAE/ DRE/ DEASUS e AJ elaborou a presente Nota Técnica "Atenção Domiciliar - Orientações aos gestores municipais".

Este documento visa orientar a necessidade de uma avaliação da rede de assistência regional em que o município está inserido, bem como estratégias para monitoramento de usuários que necessitam de cuidado domiciliar e através de orientações à rede pública de saúde promover a redução da judicialização em saúde.

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