PIAPS
O Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) visa à qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.
O PIAPS consiste no repasse de recursos financeiros aos Municípios, para fins de custeio e investimento em serviços e ações de saúde, que fortaleçam e qualifiquem o processo de trabalho da APS no âmbito municipal, sendo constituído dos seguintes componentes:
I – sociodemográfico;
II – incentivo para equipes da Atenção Primária à Saúde;
III – incentivo à Promoção da Equidade em Saúde;
IV – incentivo ao Primeira Infância Melhor;
V – estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde: Rede Bem Cuidar RS (RBCRS).
Assista aqui o ato de lançamento do PIAPS e Rede Bem Cuidar RS pelo governo do Estado.
O repasse dos recursos do PIAPS acontece fundo a fundo, estando a informação do pagamento dos componentes, pública no site da SES/RS:
Institucional → Acesso à informação → Pagamentos do Fundo Estadual de Saúde → Programas Municipais → GERAL Pagamentos Programas Municipais 2022 FESF.
Para consultar o repasse da Rede Bem Cuidar filtre o subprojeto “PIAPS - INCENTIVO SOCIODEMOGRAFICO E CUSTEIO MENSAL DA REDE BEM CUIDAR RS”. O pagamento é referente ao componente sociodemográfico e o de custeio RBC, em conjunto. Ou seja, para saber quanto se está ganhando pela Rede Bem Cuidar, subtraia do valor “PIAPS - INCENTIVO SOCIODEMOGRAFICO E CUSTEIO MENSAL DA REDE BEM CUIDAR RS”, o componente sociodemográfico descrito na Planilha Componentes PIAPS.
A segunda parcela de complementação da implantação à Rede Bem Cuidar/RS, prevista na PORTARIA Nº 916/2021, pode ser consultada no site da SES/RS → Institucional → Acesso à informação → Pagamentos do Fundo Estadual de Saúde → Programas Municipais → 2022 → RBC RS INCENTIVO A IMPLANTACAO 3036 2022 FESF.
As orientações de possibilidades de execução do recurso do PIAPS, que inclui a Rede Bem Cuidar estão descritas no art 3º da PORTARIA SES N° 635/2021.
Acesse abaixo os decretos, portaria, notas técnicas, vídeos explicativos e formulários de dúvidas:
Decreto Nº 56.061/2021 - Institui Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS).
Portaria SES Nº 635/2021 - Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS.
Portaria SES Nº 843/2021 - Altera a Portaria SES nº 635, de 01 de setembro de 2021, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS).
Resolução CIB/RS nº 305/21 - Revoga a Resolução CIB/RS nº 080/19, que estabeleceu o Cofinanciamento Estadual de Insumos (fraldas descartáveis) para tratamento domiciliar
Vídeo de apresentação do PIAPS
NOTA TÉCNICA 01/2022 - Execução dos recursos financeiros dos componentes I, II E V do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS)
Nota técnica - Anexo 3 - Componente de incentivo à promoção da equidade em saúde
Decreto Nº 56.062/2021 - Institui Rede Bem Cuidar RS (RBCRS).
Portaria SES Nº 635/2021 - Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS. ANEXO V: Componente Estratégico de incentivo à Qualificação da Atenção Primária à Saúde - Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS).
PORTARIA Nº 916/2021 - Define o repasse do recurso financeiro estadual de complementação da implantação à Rede Bem Cuidar/RS para os municípios aderidos do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Nº 56.062/2021 e Anexo V da Portaria SES/RS Nº 635/2021.
Edital SES 10-2021 - RBCRS - Edital de seleção de Projetos de Ampliação e Reforma e Projetos de Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul como parte da Rede Bem Cuidar RS.
PORTARIA SES Nº 395/2022 - Habilita os municípios integrantes da Rede Bem Cuidar ao recebimento de recursos estaduais para aquisição de equipamentos odontológicos para uso
pelas Equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde, conforme Decreto nº 56.062/2021 e Anexo V da Portaria SES/RS nº 635/2021. P
Materiais Informativos para os Gestores da RBC
Para mais informações: https://saude.rs.gov.br/rbcrs