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Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares

A instituição da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC, 2006) veio responder às reivindicações por essas práticas já há muito colocadas pela população em favor de mudanças nos modelos de atenção instituídos. Em seu texto, contempla como atribuição gestor estadual do SUS, a elaboração de normas técnicas para inserção das PIC na rede de atenção, a definição de recursos orçamentários e financeiros para a implementação, a promoção de articulação intersetorial, a implementação de diretrizes da educação permanente, a definição de instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da sua implementação. Compete também a articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações e a vigilância sanitária das ações da PNPIC, e estabelece ainda que cabe ao estado a apresentação de proposta de inclusão das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) ao Conselho Estadual de Saúde (CES).

Por sua vez, as conferências estaduais de saúde e conferências setoriais como a de Vigilância Sanitária, a de Assistência Farmacêutica e a de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, recomendaram a adoção de Práticas Integrativas e Complementares como a Homeopatia, a Fitoterapia, a Acupuntura e outras práticas, tais como massoterapia, musicoterapia, cromoterapia, etc., no Sistema Único de Saúde, como mostram seus relatórios.

Essas recomendações deram-se na busca pela atenção integral e humanização da rede de serviços, pela necessidade de acesso e respeito à opção terapêutica.  Objetivam garantir o acesso às terapêuticas que envolvam abordagens e práticas naturais com expressiva confirmação de resultados satisfatórios na melhoria da qualidade de vida,  e como alternativa às práticas convencionais do modelo biomédico, garantidas na sua eficácia e segurança. Ampliando assim as possibilidades terapêuticas a disposição dos profissionais de saúde.

Assim, foi formulada a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares do Rio Grande do Sul, que se encontra em implementação, acompanhando também a tendência mundial por inserção de terapêuticas tradicionais e complementares nos sistemas de saúde, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde em sua Estratégia sobre Medicinas Tradicionais 2014-2023. A PEPIC/RS foi aprovada pela CIB/RS por meio da Resolução Nº 695/2013  e pelo CES/RS  pela Resolução Nº 14/2014. Acesse abaixo o texto completo das legislações, suas diretrizes e estratégias.

Fone: (51) 3288-5907

Arquivos anexos

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