Ação transversal de promoção do desenvolvimento infantil e do fortalecimento da Atenção Básica em Saúde. É um programa institucional de ação socioeducativa voltado às famílias com o objetivo de orientá-las, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças, desde a gestação até os seis anos de idade, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Tem como referência a metodologia do Projeto cubano “Educa a tu Hijo” do Centro de Referencia Latinoamerica para La Educación Preescolar (CELEP), de quem recebeu apoio para seu desenvolvimento. Está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano, tendo como eixo de sustentação a Comunidade, a Família e a Intersetorialidade.

Desenvolvido desde 2003, o PIM tornou-se Lei Estadual n.º12.544 em 03 de julho de 2006. Compõe, com a Rede Cegonha, um dos Projetos Prioritários da SES/RS, além de integrar os Programas Estratégicos do Governo, “RS Mais Igual” e “RS Na PAZ”. Na sua gestão, participam as Secretarias Estaduais de Educação, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, sob a coordenação da Saúde. As prefeituras municipais são corresponsáveis pela execução do PIM, articulando, prioritariamente, as ações da Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social.

Principais ações desenvolvidas de forma integrada às políticas setoriais e aos municípios:

• Visitas domiciliares e atividades comunitárias realizadas semanalmente por visitadores a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, visando o fortalecimento de suas competências em educar e cuidar de suas crianças;
• Promoção de atividades lúdicas que qualificam as relações familiares e comunitárias e contribuem para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano;
• Elaboração conjunta de planos singulares de cuidados com as equipes municipais de atenção básica em saúde, de proteção social básica e de educação.

Situação atual: dos 497 municípios do Estado, 263 estão com o PIM implantado. Através das atividades realizadas por 2.748 visitadores, são atendidas 54.960 famílias, acompanhadas 8.244 gestantes e beneficiadas 60.456 crianças (SES/RS, 2014) A Avaliação de impacto do PIM na prontidão escolar de crianças egressas revelou pais mais presentes na vida escolar e redução da vulnerabilidade para aprendizagem, especialmente nos meninos - o que representa um fator protetivo – e nas crianças cujas mães apresentam baixa escolaridade (Offord Center for Child Studies/ Canadá).

 Para adesão ao PIM, as Prefeituras devem manifestar interesse às Coordenadorias de Saúde de sua região, comprometendo-se com a gestão local do Programa, através da assinatura do Termo de Adesão, conforme a Portaria nº 569/12, e a Lei 12.544/2006.

Fones: (51) 3288-5955 - (51) 3288-5888 - (51) 3288.5853

E-mail: primeirainfanciamelhor@saude.rs.gov.br

Portal: www.pim.saude.rs.gov.br