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Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é um programa, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

O PMAQ-AB está organizado em quatro fases que se complementam e que compõem um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. São eles: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Recontratualização.

I - construir parâmetro de comparação entre as equipes de saúde da atenção básica, considerando-se as diferentes realidades de saúde;

II - estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica;

III - transparência em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade;

IV - envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes de saúde de atenção básica e os usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;

V - desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;

VI - estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários;

VII - caráter voluntário para a adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores municipais, a partir do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos.

O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa foi lançado em 2011 e em 2015 houve adesão ao 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica.

Em 2018 foi publicada a Portaria que certifica as equipes participantes do 3º Ciclo do PMAQ-AB e define os valores que as mesmas passariam a receber conforme sua classificação. No Portal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde é possível acessar a Portaria Nº 2.777  de 4 de setembro de 2018, que define os municípios certificados e valores mensais referente ao PMAQ-AB; a 1ª lista de certificação do 3º ciclo do PMAQ, na qual constam a classificação final e o valor que cada equipe participante passaram a receber a parir de setembro de 2018; bem como a Orientação sobre a Nota Metodológica.

No Portal e-Gestor, em Relatórios Públicos, na aba Pagamento PMAQ-AB, é possível consultar o Relatório Pagamento de Equipes da Atenção Básica do PMAQ-AB conforme competência e equipe, considerando a situação de cada uma em relação ao 2º e ao 3º Ciclo do PMAQ-AB.

Nos Relatórios Públicos, do Portal e-Gestor, também está disponível o Relatório de Suspensão do Pagamento de Equipes da Atenção Básica por Município, que inclui as suspensões de pagamento do PMAQ, com suas respectivas razões.

Acesse abaixo o FAQ de Perguntas Frequentes elaborado pela Coordenação Estadual de Atenção Básica tendo como base os materiais produzidos e disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Este material tem como objetivo esclarecer dúvidas dos trabalhadores da Atenção Básica e gestores municipais de saúde para a qualificação da atenção em saúde e para subsidiar os aspectos relacionados ao 3º Ciclo do PMAQ - AB:

FAQ completo

Saiba Mais

PMAQ - Ministério da Saúde

Abaixo encontram-se legislações dos ciclos anteriores do PMAQ-AB

Arquivos anexos

Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.

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Matriz PROCERGS versão 2.0