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Requalificação de Unidades Básicas de Saúde

O Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde tem como objetivo criar incentivo financeiro para reforma, ampliação e construção das Unidades Básicas de Saúde implantadas em território nacional, contribuindo com infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica no desempenho de suas ações.

Para a execução do programa, os recursos financeiros federais dividem-se em três componentes:

I- Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde: serão financiadas as reformas de Unidades Básicas de Saúde implantadas em imóvel próprio do Município ou Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e cuja metragem seja superior a 153,24 m² (cento e cinquenta e três metros quadrados e vinte e quatro centímetros quadrados). É composto pelos serviços de demolições e retiradas; infraestrutura; estrutura; alvenaria; cobertura; esquadrias; instalações hidrossanitárias; instalações elétricas; rede lógica; instalações especiais; pisos; revestimentos; vidros; pinturas e limpeza da obra.

II- Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde: permite o repasse de incentivos financeiros para a ampliação de UBS municipais e distritais. O Componente Ampliação é definido pela quantidade e tipos de ambiente da UBS, obedecidos os regramentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

III- Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde: permite o repasse de incentivos financeiros para a construção de UBS municipais e distritais como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações. As UBS construídas no âmbito deste Componente obrigatoriamente serão identificadas de acordo com os padrões visuais constantes da Portaria nº 2.838/GM/MS, de 1º de dezembro de 2011, que institui a programação visual padronizada das Unidades de Saúde do SUS.

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Requalifica UBS - Ministério da Saúde

Arquivos anexos

Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.

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