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e-SUS

 e-SUS Atenção Básica é uma estratégia do Departamento da Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta  ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SUS, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico.

Esta estratégia está regulamentada na Portaria nº 1.412 de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) que irá substituir o SIAB, sistema até então utilizado.

O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente os sistemas de software, necessários à implementação da estratégia e-SUS AB. O SISAB passa a ser o sistema de informação vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do DAB/SAS/MS.

A partir da Resolução Nº 7, de 24 de novembro de 2016, ficou definido o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica. Entende-se como prontuário eletrônico um repositório de informação mantida de forma eletrônica, onde todas as informações de saúde, clínicas e administrativas, ao longo da vida de um indivíduo estão armazenadas, e suas características principais são: acesso rápido aos problemas de saúde e intervenções atuais; recuperação de informações clínicas; sistemas de apoio à decisão e outros recursos.

Caso o município não tenha transmitido as informações de saúde dos cidadãos por prontuário eletrônico e não tenha enviado a justificativa no prazo estabelecido, serão suspensas as transferências de recursos financeiros relativos ao Componente Variável do Piso de Atenção Básica (PAB Variável), referente às equipes de atenção básica.

Saiba Mais

e-SUS Atenção Básica - Ministério da Saúde

PEC sem dúvida

Arquivos anexos

Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.

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