O Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido intersetorialmente pelos Ministérios da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007, pelo decreto presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.

O principal objetivo do PSE é desenvolver ações de promoção da saúde articuladas entre os setores da saúde e da educação, visando o cuidado e a educação integrais para a melhoria da saúde do público escolar. A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa Saúde na Escola.

A Adesão é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação.

Ocorre via preenchimento das informações no Portal do Gestor do Ministério da Saúde a cada dois anos. O processo de adesão gera o Termo de Compromisso que representa as responsabilidades dos setores da Saúde e da Educação com o desenvolvimento local do PSE.

O processo de adesão é divulgado na página on line do PSE no endereço http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php

A Seção de Saúde da Criança e de Adolescentes elaborou um compilado com as principais dúvidas a respeito do PSE:

PARA REALIZAR A ADESÃO:

Conforme manual do e-Gestor, disponível na página egestorab.saude.gov.br, na parte de documentos, é necessário vincular perfil e módulo ao CPF que irá realizar a adesão ao PSE.

Quem faz essa vinculação é o perfil Gestor da Atenção Básica do município. Esse perfil não faz a adesão. Só vincula um CPF ao perfil Gestor Municipal e ao Programa PSE.

VALOR:

De 1 a 600 alunos =  R$5.676,00

Acima de 600 alunos e num intervalo de 1 a 800 alunos, o município recebe mais R$ 1000,00

Exemplos:

Município X: 571 alunos aderidos =  recebe R$ 5676,00 (de 1 a 600 alunos)

Município Y: 1200 alunos aderidos =  recebe R$ 5676,00 (600 alunos) + R$ 1000,00 (de 1 a 800 alunos).  Se pactuados 1200 estudantes (600+600) o valor não será dobrado.

Município Z: 2300 alunos aderidos = recebe R$ 5676,00 (600 alunos) + R$ 1000,00 (800 alunos) + R$ 1000,00 (800 alunos) + R$ 1000,00 ( 100 alunos)

 ENCERRAMENTO DO 1º ANO DO CICLO:

O primeiro ano do ciclo se encerra em novembro/2017. As atividades realizadas até então serão relativas ao primeiro ano do ciclo. Em seguida será aberta a etapa de ajustes, quando os municípios poderão incluir ou excluir escolas.  O valor correspondente ao 2º ano do ciclo  será repassado apenas se a realização das atividades estiver de acordo com as determinações da  NT nº 69 (anexo). 

REGISTRO RETROATIVO:

É possível fazer o registro retroativo das atividades que foram realizadas antes do período de adesão. Esse retroativo será considerado a partir de janeiro de 2017.

PERÍODO DE FÉRIAS:

Não há registro de atividades, a não ser que a escola realize alguma atividade.

MANUAL e-SUS - PSE:

Deve ser utilizado para o registro das atividades e preenchimento das fichas das ações do PSE.

Para acompanhar o Painel de Adesões do PSE: clique aqui

Acesse abaixo a Nota Técnica Nº 69/2017, com orientações para adesão e desenvolvimento do PSE e o Manual para preenchimento das fichas do PSE no e-SUS AB.