No Rio Grande do Sul, a saúde das populações específicas é pautada nas definições da Portaria  SES nº 512/2020, que instituiu a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde.  Essa política visa promover a equidade no acesso e na atenção à saúde de populações específicas, entre outras: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), povos indígenas, população em situação de rua, população negra, povos ciganos, população privada de liberdade, egressos do sistema prisional, população de migrantes, refugiados e apátridas e população do campo, da floresta e das águas.

No âmbito nacional os povos ciganos contam com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.  

Essa política tem como diretrizes:

"Art. 5º São diretrizes gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani:

I - ampliação e qualificação do acesso aos serviços do SUS, com ênfase nos princípios da integralidade, universalidade, equidade e humanização, respeitando as diversidades ambientais, sociais e sanitárias em conformidade com o modo de vida do Povo Cigano/Romani, promovendo o acesso às ações e serviços de saúde de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS;

II - inclusão dos temas Racismo e Saúde do Povo Cigano/Romani nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;

III - fortalecimento das instâncias de controle social do SUS e a fomentação da participação do Povo Cigano/Romani nos Conselhos de Saúde;

IV - criação e implementação de Comitês Técnicos de Saúde Integral do Povo Cigano/Romani no Ministério da Saúde, nos estados, municípios e no Distrito Federal;

V - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde do Povo Cigano/Romani;

VI - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aquelas preservadas pelas comunidades tradicionais;

VII - fortalecimento do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes do combate ao racismo e à redução das desigualdades étnicas no campo da saúde nas distintas esferas de governo; e

VIII - implementação de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam a identidade positiva do Povo Cigano/Romani, respeitando suas diversidades étnico-culturais e favoreçam o protagonismo e autonomia do Povo Cigano/Romani no SUS." (PORTARIA Nº 4.384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018)

Você já conhecia essa política?

FINANCIAMENTO ESTADUAL

• Você sabia que os municípios gaúchos podem solicitar à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS) incentivos financeiros para o desenvolvimento de ações relacionadas à saúde de populações específicas, entre essas os povos ciganos?

• As informações sobre esse financiamento, bem como formas e critérios de adesão, estão disponíveis nesse link: https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/piaps

• Esse financiamento compõe o Programa de Incentivos à Atenção Primária à Saúde (PIAPS), no componente de Promoção da Equidade em Saúde.

Há diversas populações específicas que necessitam de um olhar diferenciado para a garantia do acesso à saúde integral e equânime!

Pensando nisso, formulamos um breve material, em parceria com a Associação de Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul, que segue anexo para que possam compartilhar com as equipes de saúde, gestores e sociedade com algumas informações importantes sobre os povos ciganos.

Além disso, reforçamos a divulgação e convite para conhecer mais sobre essa população no:

Debate - A saúde do Povo Cigano: cultura, políticas públicas e legislações

DATA: 25/11/2021

HORÁRIO: 9H ÀS 12H

LINK DE INSCRIÇÕES: https://bityli.com/debate-saudepovocigano

LINK DE ACESSO AO EVENTO: https://rsgov.webex.com/meet/equidade

Se quiser mais informações ou precisa de apoio sobre à saúde dos povos ciganos:

• Associação de Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul: contato 51991430324 

• Divisão de Políticas de Promoção da Equidade/DAPPS/SES-RS: saude-cigano@saude.rs.gov.br