A Pessoa com Deficiência (PcD) é aquela que tem comprometimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ONU, 2007).

A população estimada de pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul para o ano de 2021 (IBGE) é de 768.265 pessoas, o que representa 6,7% do total da população estimada do estado (11.466.630), as quais possuem: deficiência visual - 3,4%, deficiência física - 2,3%, deficiência auditiva - 1,1% e deficiência intelectual - 1,4% (IBGE, Censo Demográfico 2010, Nota técnica 01/2018; Releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo Demográfico 2010 à luz das recomendações do Grupo de Washington).

A Política de Saúde da Pessoa com Deficiência visa promover a implementação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPcD), conforme Portaria 793/2012 (atualizada pela Portaria de Consolidação nº 3/2017, anexo VI), tendo como diretrizes o respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, de independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas; a promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos; a garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; a atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; dentre outras.

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência é organizada em três componentes: Atenção Básica; Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências; e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência. Na SES/RS, a Política de Saúde da Pessoa com Deficiência - PSPD/ DAPPS atua de forma articulada com a Seção da Pessoa com Deficiência do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE).

Mais informações:

* Legislações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html

Portaria de Consolidação nº 3/2017, Anexo VI – Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html#ANEXOVI

Portaria nº 835, de 25 de abril de 2012 – Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0835_25_04_2012.html

* Publicações do Ministério da Saúde referentes à Pessoa com Deficiência https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/publicacoes

* Ações e documentos da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

Nota Técnica Conjunta 02/2022 - Atenção à Pessoa com Deficiência na Atenção Básica https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202211/30124133-nota-tecnica-saude-pcd-na-ab-nov-2022.pdf

Programa TEAcolhe – Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo https://saude.rs.gov.br/conheca-o-programa-teacolhe

Resolução nº 270/2020 - CIB/RS - Aprova o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202209/27165610-30093438-cibr270-20.pdf

Lista de Serviços de Reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (março/2023)

Contato:
Telefone: (51) 3288-8049
E-mail: politicapcd@saude.rs.gov.br